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Termos de Uso do Aplicativo Raiz Cidades
Bem-vindo(a) ao Raiz Cidades, um aplicativo desenvolvido pela RAIZ DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 62.331.266/0001-74. Estes Termos de Uso regem a utilização de nossos serviços. Ao acessar e usar o aplicativo, você concorda com estes termos na íntegra.
1. Do Serviço Oferecido
O Raiz Cidades é uma plataforma digital que atua como uma ponte de comunicação entre você, o cidadão, e as entidades governamentais parceiras (prefeituras e órgãos públicos). Nosso objetivo é facilitar o acesso a serviços públicos essenciais, como agendamento de consultas médicas, serviços agrícolas, informações sobre educação, tributos, ouvidoria e infraestrutura.
Importante: A RAIZ I.S. é uma empresa privada e não possui afiliação ou endosso oficial de nenhuma entidade governamental. Nossa responsabilidade é garantir o correto encaminhamento de suas solicitações. Não somos responsáveis pela efetivação, qualidade ou prazo de conclusão dos serviços públicos solicitados, que são de total responsabilidade dos órgãos competentes.
2. Das Obrigações do Usuário
Ao utilizar o Raiz Cidades, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- Utilizar o aplicativo de forma lícita e ética.
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
3. Limitação de Responsabilidade
A RAIZ I.S. não se responsabiliza por falhas ou indisponibilidade dos serviços públicos, atrasos ou não cumprimento de solicitações, danos causados por terceiros ou informações incorretas fornecidas pelo usuário.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, design e software do aplicativo são de propriedade exclusiva da RAIZ I.S.
5. Disposições Gerais
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil e quaisquer disputas serão resolvidas no Foro da Comarca de Aracaju, Sergipe.